O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (16) audiência pública para debater a decisão da Corte que restringiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia de covid-19.
No ano passado, o STF validou a decisão individual do ministro Edson Fachin que estabelece as balizas, com o objetivo de evitar mortes de moradores das comunidades durante confrontos entre policiais e criminosos.
Pela decisão, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.
Durante a audiência, diversas entidades que atuam em defesa dos moradores de comunidades e integrantes do movimento negro afirmaram que a medida do STF diminuiu as mortes de moradores. Além disso, a condução das investigações desse tipos de caso foi criticada pelos palestrantes.
O defensor público do Rio de Janeiro Daniel Lozoya afirmou que não existe investigação efetiva e imparcial desses casos. Segundo Lozoya, também não há prioridade política para reduzir a violência. “A maior dificuldade no acesso à Justiça é essa falta de proteção e a falta de investigação desses casos, que acaba impossibilitando a reparação, a responsabilização e a perpetuação desse estado de coisas”, disse.
A professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Flávia Medeiros Santos também citou as dificuldades nas investigações de crimes ocorridos nas comunidades e afirmou que há casos de interferência em investigações, como o caso da morte do adolescente João Pedro, de 14 anos, dentro de casa durante uma operação no complexo do Salgueiro, em Sao Gonçalo (RJ).
“Pensar a perícia fora da polícia seria de fato criar nova forma de valorizar esse trabalho que é feito pelos peritos e que, infelizmente, é completamente comprometido por interesses da própria persecução penal da Policia Civil”, afirmou.
Na segunda-feira (19), no segundo dia da audiência pública, serão ouvidos representantes da secretaria de Segurança Pública do Rio e da Policia Militar do estado.
