O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioducativas (GMF/TJAP), participou do primeiro encontro virtual formativo, na quarta-feira (9), do Projeto-Piloto Co.liga Socioeducativo, cuja adesão aconteceu no último dia 2 de setembro de 2026. A ação, alinhada à Agenda Justiça Juvenil, resulta de parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Roberto Marinho nacionalmente. A iniciativa garante o acesso de profissionais socioeducadores e de adolescentes em medida socioeducativa de internação a cursos gratuitos de capacitação profissional por meio da plataforma Co.Liga
Assinaram o documento o supervisor do GMF/TJAP, desembargador Rommel Araújo, e o diretor-presidente da Fundação Socioeducativa do Amapá (FSA), Alysson de Souza. O evento on-line contou com a participação do analista judiciário pedagogo do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, e ponto focal do GMF/TJAP, José Paixão, do coordenador da FSA, Carlos Leite, profissionais das unidades socioeducativas, e a assistente técnica do Programa Fazendo Justiça do CNJ no estado, Isabel Sousa.
O Amapá integra o grupo de quatro unidades da Federação (onde também participam Pernambuco, Rio de Janeiro e Minas Gerais) selecionadas para o projeto-piloto, que contempla a participação de jovens e da equipe das unidades socioeducativas. A iniciativa visa à preparação para o mercado de trabalho e ao fortalecimento de oportunidades de aprendizagem no sistema socioeducativo.
A primeira fase formativa on-line contou com capacitação operacional para os socioeducadores que atuarão como mediadores. As etapas seguintes preveem o aprofundamento da formação desses mediadores e a inclusão direta dos jovens em cursos do portfólio Co.liga Socioeducação.
A plataforma resulta de uma parceria entre a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI) e a Fundação Roberto Marinho, com o apoio do Grupo Motiva por meio de seu instituto. A escola virtual oferece cursos em oito áreas da economia criativa, além de formações transversais em empreendedorismo, escrita de projetos, precificação e comunicação antirracista.
Atuação do GMF no Amapá
Estrutura vinculada aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF) fiscaliza e acompanha a execução penal e o atendimento socioeducativo em âmbito local, em consonância com as Resoluções CNJ 214/2015 e TJAP 1662/2024.
No TJAP, o órgão atua para assegurar a legalidade dos processos e a garantia dos direitos fundamentais de adultos privados de liberdade e de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, em colaboração com o Sistema de Justiça, conselhos de direitos, Poder Executivo.
Agenda Justiça Juvenil
Iniciativa lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro de 2025, para a promoção dos direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, e qualificação das políticas judiciárias na justiça juvenil e socioducativas. Entre as áreas de atuação destaca-se o fomento à cultura e à aprendizagem. Em julho de 2026, o TJAP apresentou o Plano de Ação estadual referente à Agenda.
