A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta segunda-feira (14) a favor da retirada de sigilo do processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos do empresário Daniel Vorcaro e do Banco Master.
A publicização desse processo foi pedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no domingo (13). Ao receber a solicitação, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pediu a posição da PGR.
Em resposta, o vice-procurador-geral Hidenburgo Chateaubriand afirmou que não havia conhecimento da existência do processo e que ele sequer aparece visível à PGR no sistema do Supremo.
No entanto, afirma que, por se tratar de um processo tido como relevante por Moraes para que o STF possa compreender a totalidade do caso antes do julgamento de terça-feira (15), entende que deve sim ser removido o sigilo da petição.
O processo em questão é a Pet 15.645. Moraes defende que ela seja aberta e disponibilizada a todos os ministros antes do julgamento. Segundo apurado, o processo reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
No ofício, Moraes afirma que a petição, distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça, contém “elementos essenciais” para o julgamento a ser realizado na terça-feira (15), que tratará das mensagens entre ele e Vorcaro.
O episódio foi parte de mais um capítulo da disputa dentro do Supremo sobre quais documentos ligados às investigações do Banco Master devem ser tornados públicos e disponibilizados aos ministros antes da sessão de terça.
Na sexta-feira (11), Mendonça retirou o sigilo de dezenas de procedimentos depois de cobranças da PGR e de ministros do STF por maior acesso ao material das investigações do Master. Moraes já havia criticado o que classificou como divulgação “seletiva” e afirmado que documentos e arquivos digitais continuavam fora do conjunto disponibilizado aos integrantes da Corte.
A disputa também envolve os dados extraídos do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao material antes da sessão.
Fonte: CNN Brasil
