Especialistas que participaram, nesta quarta-feira (28), do Seminário Internacional de Proteção de Dados, avaliam como imprescindível para a disponibilização de serviços públicos de forma digital a credibilidade que o governo tem junto à população, no que se refere à forma como os dados do cidadão serão utilizados e armazenados pelo poder público.
O seminário contou com a participação de autoridades de diversos países que se destacam na disponibilização de serviços por meio digital. De acordo com os organizadores, o debate é centrado no princípio de once only (apenas uma vez), segundo o qual a prestação de informações do cidadão ao governo ficaria centrada em apenas um canal, tornando desnecessários novos envios da mesma informação a outros órgãos governamentais.
Esse tipo de ação exige uma integração ágil entre os diferentes sistemas do governo, de forma a minimizar o tempo gasto pelo cidadão fornecendo informações ao próprio governo, avaliam os organizadores do evento.
De acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, a integração de operações possibilita o compartilhamento de dados pelos órgãos federais para aplicar as políticas públicas.
Segundo ele, a privacidade é uma questão prioritária a ser considerada ao se desenvolver esse tipo de serviço. “O Brasil vai se tornar um país digital, e o Estado vai se tornar uma entidade digital, melhorando a prestação de serviço para o cidadão. Para tanto, nosso foco é no gov.br, plataforma que une o Estado brasileiro, fazendo com que o cidadão sinta que se relaciona com um só governo”, disse o secretário.
Andrade lembrou que, quando assumiu a secretaria, a plataforma tinha apenas 1,8 milhão de contas inscritas. “Esta semana estamos comemorando 100 milhões de contas no gov.br”, destacou ao afirmar que esse tipo de serviço transforma a vida dos brasileiros, e que “tudo está sendo feito com respeito aos dados dos cidadãos”.
“A digitalização não só é necessária como é muito boa para todo mundo. O cruzamento de dados gera evidências que ajudarão a dar um norte para as nossas políticas públicas”, acrescentou.
Controle do cidadão
De acordo com o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Salin Monteiro, “a informação não pertence ao governo, e sim ao cidadão. E é ele quem está no controle”. Ele considera como “direito do cidadão” saber como seus dados estão sendo utilizados.
“É dever do Estado proteger e dar total transparência à finalidade e ao tratamento de cada um dos seus dados. No gov.br estamos não apenas definindo as políticas e esclarecendo de forma transparente os termos de uso, mas também criando plataformas que deem mais controle ao cidadão sobre seus dados, para que possa consentir ou revogar cada ação e troca de dados”, acrescentou.
Representando a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Barbara Ubaldi enfatizou que o princípio ético “é o que deve ser levado em conta pelos servidores do governo no trato dos dados”. “Esses dados devem ser conduzidos por pessoas que saibam quais são as importâncias dessas ações e do uso desses dados, que precisam ter propósito específico, privacidade, transparência e segurança para seus usuários”, disse a representante da OCDE.
Segundo ela, a atenção ao tipo de dado que pode ser compartilhado tem de estar “dentro de uma seleção de objetivos estabelecidos previamente e têm de estar de acordo com esses objetivos”.
“A sociedade precisa checar o propósito e a eficácia desses dados porque sempre há riscos”, disse.
Na avaliação do presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Gileno Barreto, a digitalização de serviços favorece o ambiente de negócios. “Estamos caminhando de um estado cartorial para um estado mais desburocratizado e digital, de forma a melhorar o custo Brasil e do ambiente de negócios. Os potenciais são fantásticos”, disse, ao destacar que o país já economizou pelo menos R$ 2 bilhões em recursos públicos desde que começou a adotar essa prática. “O potencial [decorrente] da digitalização fará com que o país gere uma economia de mais R$ 200 milhões nos próximos 5 anos”, acrescentou.
Experiências
A experiência do Reino Unido foi relatada pelo integrante do Serviço Digital do Governo, Ash Smith. “Nossa plataforma de serviços têm nos ajudado a tornar o governo mais confiável. Nossa instituição central digital desenvolve produtos e sistemas fundamentais que dão condições visando essa transformação”, disse, enumerando os benefícios que os serviços estão proporcionando para usuários, departamentos e governo.
No caso dos usuários, Smith explicou que eles podem ter acesso a qualquer serviço a partir de apenas um login. Ele aponta também como vantagem para o cidadão, a simplicidade, a acessibilidade e a facilidade de uso das plataformas, além das garantias com relação a segurança e privacidade.
Para os departamentos, ele destaca a “integração rápida de serviços, o alto nível de confiabilidade, e a melhoria dos serviços prestados, graças ao compartilhamento de dados”. Já para o governo, os benefícios incluem a melhoria dos serviços prestados “a custos mais baixos”, além da diminuição do número de fraudes e erros, e da disponibilização de serviços tanto para o setor privado como para uso internacional.
A representante do governo da Estônia, Siim Sikkut, disse que, em seu país, praticamente todos serviços públicos já podem ser feitos de forma virtual, o que tem facilitado a criação de empresas e a diminuição de burocracias. Ela, no entanto, fez um alerta. “Temos de combater a contrainformação. Nesse sentido, a proteção de dados é muito importante porque precisamos passar segurança aos nossos cidadãos. Precisamos da confiança deles”.
Siim Sikkut acrescentou que, em seu país, todos os cidadãos têm acesso a seus dados e sentem segurança para disponibilizá-los ao governo, uma vez que há condições para que ele faça rastreio sobre como seus dados são utilizados. “O mundo já mudou, e é esse o futuro”, completou.
