A Polícia Civil do Estado do Amapá, por meio da 6ª Delegacia de Polícia Civil da capital, autuou nesta sexta-feira, 14, um homem de 23 anos de idade no delito de incitação ao crime (art. 286, Código Penal Brasileiro).
Segundo foi apurado nas investigações, um internauta postou em um grupo de mensagens eletrônicas palavras que incentivavam as pessoas a praticar atos de vandalismo e uso de coquetel molotov nas manifestações que estão ocorrendo na atual crise energética no Estado do Amapá.
Além da incitação a atos de vandalismo, foi também enviado ao grupo um texto explicativo de como montar o artefato incendiário denominado coquetel molotov.
Tal instrumento possui potencialidade lesiva alta e geralmente é associado à queimaduras graves na pele e a mortes em conflitos urbanos.
Medidas de investigação foram tomadas no sentido de identificar o internauta e obstar tal prática nas manifestações ocorridas no Amapá.
O homem confessou a postagem e foi autuado no crime previsto no artigo 286 do Código Penal Brasileiro.
Segundo o Delegado de Polícia Leandro Vieira Leite, “a Constituição Federal garante a todos a liberdade de manifestação e o direito de reunião de forma pacífica. Atos de vandalismo não condizem com o Estado Democrático de Direito e a Polícia Civil atuou no sentido de coibir essa conduta”.
