Sustentabilidade, qualidade de vida e cooperação são valores que merecem reconhecimento. Foi o que ocorreu com a iniciativa para a desativação e encerramento do Lixão no município de Oiapoque, que, conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Jayme Ferreira, em cooperação com o Ministério Público e o Governo do Estado, recebeu menção honrosa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal – que celebra soluções negociadas e humanizadas no Poder Judiciário.
“É muito bom termos reconhecido esse esforço pela resolução de uma ação estrutural que nasceu há mais de 20 anos. Criamos um espaço de diálogo que permitiu chegar a um bom termo e trazer o entendimento que permitirá que possamos solucionar essa demanda estrutural tão importante para o Amapá”, observou o desembargador-presidente Jayme Ferreira.
Sobre o Protocolo
A prática socioambiental “Protocolo de Intenções: Fim do Lixão de Oiapoque” ganhou visibilidade pela relevância na resolução pacífica e estruturada de uma demanda coletiva no extremo norte do país.
O processo sobre o destino do lixo de Oiapoque tramita na Justiça desde 2004 e, passados mais de vinte anos, o caso ainda não tinha solução definitiva. A região tem terras indígenas extensas, grande parte da Floresta Estadual do Amapá (Flota) e muitos rios – características que reduzem as áreas disponíveis e dificultam a escolha de um local adequado para um novo aterro sanitário.
Diante do tamanho do problema, o desembargador Jayme Ferreira promoveu reuniões com instituições como o Ministério Público do Estado do Amapá, a Procuradoria-Geral do Estado e o Município de Oiapoque, além de representantes da OAB.
O Protocolo de Intenções é o resultado de um acordo entre as instituições e define três metas: fechar de forma definitiva o local usado hoje para depositar o lixo, construir um novo aterro sanitário em área adequada ao meio ambiente e recuperar por completo os danos ambientais causados na área degradada.
O documento cria uma comissão para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do acordo, formada por representantes de quem assinou o protocolo. Estabelece ainda um calendário de reuniões mensais e inclusão das atas no processo e a publicação de relatórios semestrais nos portais das instituições.
Prêmio Conciliar é Legal
Regulamentado pela Portaria CNJ nº 206/2025, o Prêmio Conciliar é Legal tem como objetivo identificar, valorizar e multiplicar metodologias eficazes de pacificação social. A lista com as iniciativas reconhecidas pela XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal e nomes de cada agraciado pode ser conferida diretamente aqui.
A cerimônia oficial para a entrega dos certificados e troféus está agendada para 30 de setembro de 2026.
