Na noite desta sexta-feira, 25, o Ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Alexandre de Moraes,determinou que o deputado federal Daniel Silveira (UB-RJ), Volte a usar tornozeleira eletrônica e várias outras medidas cautelares.
Essa decisão foi acatada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que incluiu a proibição do deputado de participar de qualquer evento público no País.
“Proibição de ausentar-se da Comarca em que reside (Petrópolis – RJ), salvo para Brasília/DF, com a finalidade de assegurar o pleno exercício do mandato parlamentar; proibição de participar de qualquer evento público em todo o território nacional; a reiteração do descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, diz o despacho do ministro.
Neste documento ao STF, segundo a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o parlamentar carioca segue reiterando o “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra o Supremo e os ministros.
Vale lembrar que o deputado federal Daniel Silveira foi detido em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças aos magistrados e defesa do Ato Institucional número 5 (AI-5), que cassou direitos, autorizou punição deliberada a adversários do governo e estabeleceu a censura no País durante o Golpe Militar.
