O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para se declarar suspeito para analisar notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por prevaricação e advocacia administrativa.
O requerimento foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O despacho com a negativa foi publicado no sábado (12/2).
A notícia-crime contra Bolsonaro alega que o presidente deveria ser investigado por ter afirmado, em 2020, que mandou “ripar” servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) após receber a informação de que o órgão paralisou uma obra do empresário bolsonarista Luciano Hang.
Em dezembro, Mendonça foi sorteado para ser o relator do caso no Supremo e o senador Randolfe Rodrigues pediu que o ministro se declarasse voluntariamente suspeito para atuar no caso ou que enviasse o pedido à presidência da Corte para analisar a relatoria. Segundo o senador, Mendonça é amigo do presidente e, por isso, não estaria apto.
Na negativa, Mendonça afirmou que não reconhece a presença, no caso concreto, de quaisquer das hipóteses legais de suspeição do magistrado. O ministro disse ainda que pedidos do tipo devem ser encaminhados diretamente ao presidente do STF, conforme regimento interno.
Mendonça também encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que avalie se há elementos para investigação. Essa determinação é a praxe em relação às notícias-crime que chegam à Corte.
