A partir desta segunda-feira (8), os fornecedores com contratos ativos com a Administração Pública Federal podem pedir o adiantamento de até 70% do que têm direito a receber. Entrou em vigor o AntecipaGov, programa de antecipação dos recebíveis do governo federal.
Se todos os fornecedores pedirem a antecipação máxima de 70%, o programa tem o potencial de antecipar cerca de R$ 45 bilhões na economia. A conta foi feita com base no valor total dos contratos com órgãos federais que usam a plataforma Comprasnet, atualmente em R$ 65 bilhões.
Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a iniciativa beneficiará principalmente micro e pequenas empresas que perderam recursos com a pandemia de covid-19. O AntecipaGov permite que os fornecedores usem os contratos administrativos como garantia para pedirem empréstimos e financiamentos em instituições financeiras credenciadas pelo Ministério da Economia.
Caso o empresário não consiga pagar o empréstimo, as instituições financeiras executam as garantias e recebem diretamente do Tesouro Nacional o valor do contrato administrativo. Como o recebimento é garantido, as operações de crédito têm juros baixos.
Até o momento, 11 instituições financeiras se credenciaram no AntecipaGov. As condições das linhas de crédito são divulgadas na plataforma do programa pelas instituições financeiras, permitindo ao fornecedor escolher o melhor financiamento.
Sistema automatizado
Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o sistema do AntecipaGov funciona de maneira automatizada e integrada ao portal de compras do governo federal, o ComprasNet . Em um dos ambientes, chamado de portal de antecipação, o fornecedor pode pedir propostas de crédito a várias instituições financeiras simultaneamente, comparando as condições e escolhendo a mais interessante.
No segundo ambiente, chamado de barramento de serviços, as instituições financeiras encaminham as propostas e registram as operações de crédito. A plataforma permite o registro, o cancelamento, a amortização, a liquidação, a consulta de operações de crédito e a verificação dos detalhes dos contratos e dos pedidos de cotação de crédito.
