O Banco Central (BC) abriu nesta segunda-feira (22) as inscrições do seu Sandbox Regulatório. O prazo vai até o dia 19 de março e os formulários e instruções para envio de projetos estão disponíveis na página do BC.
O Sandbox Regulatório é uma iniciativa para empresas e instituições financeiras testarem projetos inovadores (produtos ou serviços experimentais) na área financeira ou de pagamento com clientes reais, sujeitos a requisitos regulatórios específicos. O projeto deve estar inserido no âmbito de competência regulatória do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.
O Banco Central irá selecionar 10 projetos (podendo ser ampliado em até 50%), com duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A análise das propostas deve acontecer até 25 de junho, prazo que pode ser prorrogado dependendo do número de inscritos.
Nesse primeiro ciclo do seu Sandbox Regulatório, o BC dará prioridade a projetos que tratem de temas como mercado de câmbio, finanças sustentáveis, inclusão financeira, fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte, aumento da competitividade, Open Banking, Pix e crédito rural. Entretanto, inovações em outras áreas também podem ser propostas, desde que atendam aos critérios de seleção e que seja uma atividade que não possa ser executada dentro do ambiente regulatório em vigor.
“O projeto pode ser recheado de tecnologia, mas também de modelos de negócios que visem ganho de eficiência, aumento de alcance e capilaridade ou redução de custo e aumento de segurança no âmbito do sistema financeiro”, explicou o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, durante evento virtual sobre a abertura das inscrições.
De acordo com o BC, a participação é aberta a qualquer pessoa jurídica de direito privado, independente do tipo de sociedade; a prestadores de serviços notariais e de registro; às empresas públicas; e às sociedades de economia mista.
O Sandbox do BC é um período de testes, com prazo para ser encerrado, não é uma autorização definitiva. Ao final do ciclo, ou o projeto é autorizado de forma definitiva pelo Banco Central ou será encerrado. Por isso, no ato da inscrição, a empresa deve demonstrar a origem dos recursos utilizados ou a serem utilizados no desenvolvimento do projeto, comprovar a reputação ilibada de seus controladores e administradores e apresentar um plano de descontinuidade das atividades.
Benefícios
Damaso explica que a experiência internacional com o Sandbox é muito rica e diversos países adotam esse modelo, com benefícios importantes para o mercado, para as empresas e para o próprio agente regulador. No caso das empresas, elas ganharão atenção especial do regulador e terão o projeto desenvolvido dentro de um ambiente controlado, com algum alívio de regulação que permita que ele seja testado.
Os potenciais benefícios para o mercado, segundo o diretor do BC, são a introdução de novos modelos e tecnologias e oferta de produtos e serviços. E, no caso do agente regulador, que é o próprio BC, o benefício é o aprendizado. “O BC estará se aproximando de novas ideias que estão surgindo no âmbito do sistema financeiro, abrindo a mente para novas oportunidades de tornar o mercado cada vez mais eficiente”, disse.
Ele explica ainda que é uma abertura para o Banco Central rever seus processos de trabalho, regulações e arcabouço legal que afetam o sistema financeiro.
