A Polícia Federal intimou o presidente Jair Bolsonaro (PL) a depor no caso de vazamento de inquérito sobre ataque hacker no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorrido em 2018. A data para o depoimento ainda não foi confirmada.
Em agosto deste ano, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito sigiloso da PF sobre uma suposta invasão a sistemas e bancos de dados do TSE, que tramitava na corte desde 2018 em conjunto com uma investigação da Polícia Federal.
Na época, o presidente questionou a segurança das urnas eletrônicas e o sistema de votação. Segundo o TSE, a invasão não representou riscos às eleições de 2018.
No mesmo mês, o TSE enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime sobre documentos divulgados pelo presidente Bolsonaro nas redes sociais, com a alegação de que eles provariam a invasão nos sistemas eleitorais brasileiros.
O TSE justificou o pedido de apuração de eventual delito cometido “por parte do delegado de Polícia Federal que preside as investigações, do deputado federal Filipe Barros (PSL) e do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pelo Tribunal em 2018”.
Investigação no STF
A apuração foi aberta em agosto, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o chefe do Executivo publicar nas redes sociais a cópia do inquérito e distorcer informações para alegar supostas fraudes nas eleições.
Trata-se da segunda vez em que Bolsonaro é instado a depor no âmbito de inquéritos que tramitam contra ele no Supremo Tribunal Federal — ao todo são cinco.
A outra oitiva do chefe do Executivo, no âmbito da investigação sobre suposta tentativa de interferência política na PF, foi realizada em novembro de 2021 após ficar travada por mais de um ano devido a impasse sobre a forma de colheita do depoimento.
Moraes também mandou investigar o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e afastou o delegado da PF Victor Neves Feitosa. Além disso, o ministro do STF determinou que os links divulgados por Bolsonaro fossem removidos.
Para o ministro, o levantamento do sigilo pelo delegado da Polícia Federal e o compartilhamento dos documentos pelo presidente e o deputado bolsonarista podem configurar o crime de divulgação de segredo com potencial prejuízo à administração pública.
