A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) entrou com pedido na Justiça Federal, nesta 3ª feira (27.abr.2021), para que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid seja suspensa caso o Senado descumpra decisão que vetou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator. Eis a íntegra (265 KB).
A congressista foi autora do pedido atendido nessa 2ª feira (26.abr) pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal de Brasília. O senador foi proibido de ocupar o cargo de relator e de votar na CPI.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, na noite de 2ª (26.abr), que cabe ao presidente da CPI da Covid, ainda a ser eleito, a escolha do nome do relator. Disse ainda que a Casa não admitirá “interferência de um juiz”. O nome de Renan Calheiros é o favorito para a indicação que será feita pelo provável presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM).
No novo pedido apresentado à Justiça Federal no DF, Zambelli cita as declarações de Pacheco em relação ao descumprimento da decisão judicial.
“O presidente do Congresso Nacional não se mostra disposto ao cumprimento da ordem emanada, partindo da premissa de que a nomeação do relator seria ato interna corporis, não admitindo interferência de outro Poder, sob pena de quebra do princípio da harmonia”, afirma.
A peça pede ainda que seja encaminhado mandado de intimação, via oficial de Justiça, para acompanhar a fase de eleição do presidente da CPI e, assim que o posto for ocupado, comunicar a decisão que bloqueia a escolha de Renan para a relatoria.
“Em caso de descumprimento da liminar, seja qualquer ato contrário ao decidido tornado sem efeito, com a imediata suspensão dos trabalhos da CPI, bem como se proceda a apuração das responsabilidades para a adoça o das medidas judiciais pertinentes”, diz.
INTERFERÊNCIA INDEVIDA, DIZ RENAN
Pelas redes sociais, Renan Calheiros disse que a decisão foi orquestrada pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a ordem judicial é uma interferência indevida no Legislativo, já que “a CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”.
“Nada tem a ver com Justiça de 1ª Instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: porque tanto medo?”, questionou o senador.
RENAN SUSPEITO
Zambelli e outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fizeram campanha em perfis do Twitter contra a possibilidade de Renan ser o relator da CPI que investigará a forma como o governo federal lida com a pandemia e o uso de recursos da União por outros entes federados.
O relator é o responsável por elaborar o relatório final do colegiado e tem grande influência sobre os trabalhos da comissão. Há acordo para o senador alagoano ocupar o posto, mas só haverá confirmação quando o colegiado for instalado.
Renan é crítico ao governo federal e tem demonstrado apoio ao petista e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ser o principal adversário de Jair Bolsonaro na disputa pelo Planalto nas eleições do ano que vem.
