O ex-policial militar e youtuber é investigado em acusações de estupro, assédio e por forjar vídeos na internet.
Após a votação, membros do Conselho de Ética falaram com a imprensa sobre a decisão. O vereador Chico Alencar, relator do caso, disse que a decisão acontecia em um dia simbólico.
“O dia de hoje é simbólico porque não é mais meu relatório, mas do Conselho de Ética da Câmara, e acontece em um dia simbólico para a democracia. Um parlamentar tem o dever elementar de se comportar com elevação moral dentro e fora da casa. Ninguém tem a intenção de perseguir um colega”, disse.
Entenda o que acontece agora
Com a aprovação pelo Conselho de Ética, o caso de Gabriel Monteiro vai para o plenário da Câmara para ser votado na próxima terça-feira (16).
Os vereadores é que decidirão se o ex-policial será considerado inocente ou culpado da acusação de quebra de decoro, e se for culpado, qual será a punição.
A votação no plenário será aberta e com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão.
Mas apenas 50 vereadores poderão votar, já que Carlos Bolsonaro (Republicanos) pediu licença do cargo para tratar de assuntos particulares.
Para cassar o mandato de Gabriel Monteiro são necessários 34 votos. Já para aprovar uma possível suspensão de mandato, será preciso formar maioria absoluta, ou seja, 26 votos, dos 50 possíveis.
Recurso do vereador pode atrasar a votação
A defesa de Gabriel Monteiro disse que vai recorrer à Comissão de Justiça e Redação da Câmara.
“A defesa não vai desistir. Nós iremos esgotar todos os recursos cabíveis porque é um direito parlamentar, é um direito da defesa esgotar a via recursal”, disse Sandro Figueiredo, advogado de Monteiro.
Se a defesa realmente apresentar recurso, ganhará tempo antes da votação no plenário. O relatório seria analisado por todos os vereadores na próxima terça-feira (16), mas a defesa tem até segunda (15) para apresentar seu recurso na Comissão de Justiça.
O regimento da Câmara prevê que a convocação da comissão precisa ser feita com 48 horas de antecedência. Assim, mesmo que a comissão rejeite o recurso, a votação sobre a manutenção ou a cassação do mandato de Gabriel Monteiro só poderá ocorrer a partir da próxima quinta-feira (18).
‘Atos inquestionavelmente graves’
O relatório final cita que os atos praticados por Monteiro “são inquestionavelmente graves” e que o “exercício de mandato público é respeito à dignidade, sobretudo dos mais vulneráveis, e não postura de manipulação, arrogância e mandonismo”.
Chico Alencar afirmou em seu relatório que os fatos narrados na denúncia, como a edição e manipulação de vídeos, violações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo crimes sexuais, agressões e intimidações praticadas pelo parlamentar contra ex-assessores e cidadãos, entre outros, constituem motivo para a cassação do vereador.
Gabriel pedia arquivamento
Antes da votação desta quinta, o vereador Gabriel Monteiro teve a chance de incluir no processo suas alegações finais sobre as acusações feitas no documento produzido por Chico Alencar.
A defesa do parlamentar protocolou um documento com 47 páginas para rebater as alegações do relator. Em sua sustentação, Gabriel diz que é alvo de uma peça acusatória, e não de um relatório.
“O douto parlamentar atua no relatório e no processo como parte, que busca a todo momento demonstrar sua razão e suas expectativas, o que salvo melhor juízo, não é sua função no procedimento jus político”, escreve.
Depois, o vereador investigado critica o fato de novas acusações terem sido juntadas ao processo pelo relator, alegando que elas não fazem parte da denúncia, e não poderiam ser utilizadas para fundamentar a pena do acusado.
Gabriel termina o documento pedindo:
o recebimento das alegações finais;
a feitura de novo relatório por parte do relator, devolvendo-se a defesa prazo para novas alegações, visto que há naquele documento acusações que não foram instruídas no presente processo, impossibilitando a plena atuação defensiva;
que seja deferida a presença dos advogados de defesa e do próprio parlamentar nas discussões finais do colendo conselho de ética; a improcedência in totum da representação formulada contra o vereador Gabriel Monteiro, com seu consequente arquivamento, nos termos da resolução 1.133/09.
Em sua fala após a votação do Conselho de Ética, o vereador Chico Alencar também falou sobre as alegações finais de Monteiro.
“A votação se deu analisando ponto a ponto das alegações finais do vereador. A primeira delas e que gostaria de explicar aqui é que o que foi entregue não foi um relatório, mas um parecer com o relato do que aconteceu, com contextualização e os fatos laterais importantes”, disse.
Na sequência, disse que o ponto mais grave, mais horrível das acusações em torno de Monteiro é o fato de ter filmado sexo com um menor de idade na época com 15 anos.
“É um fato altamente atentatório à prática parlamentar. Além da humilhação comprovada a um morador de rua, a orientação para uma menor falar de acordo com o que o editor, no caso o próprio vereador, pedia para um canal monetizado. É uma cena de figura pública que a democracia não comporta”, disse.
Vereador lembrou do caso ‘Mamãe Falei’
Chico Alencar terminou sua fala lembrando do caso do deputado estadual de São Paulo Arthur do Val o Mamãe Falei, que foi cassado após falas machistas direcionadas à mulheres ucranianas
“O deputado Mamãe Falei, que também é youtuber, por fatos que podem ser considerados menos graves, foi cassado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Espero que o Rio de Janeiro fique à altura”, disse.
Caso seja cassado ao fim do processo, Gabriel perderá seu mandato. Contudo, por conta do prazo para registro de sua provável candidatura, a cassação pode não impendir que ele concorra a uma vaga no legislativo nas eleições desse ano
Entenda os próximos passos
Após a decisão do Conselho de Ética sobre o relatório final produzido por Chico Alencar com a recomendação pela cassação, o caso vai agora para a Mesa Diretora da Câmara para ser incluído como Projeto de Resolução na Ordem do Dia seguinte à reunião.
Ou seja, o plenário da Câmara decidirá na próxima terça-feira (16) se Gabriel Monteiro será considerado inocente ou culpado da acusação de quebra de decoro, e se for culpado, qual será a punição.
A votação no plenário será aberta e com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, mas apenas 50 vereadores poderão votar, já que Carlos Bolsonaro (Republicanos) pediu licença do cargo para tratar de assuntos particulares
Para cassar o mandato de Gabriel Monteiro são necessários 34 votos. Já para aprovar uma possível suspensão de mandato, será preciso formar maioria absoluta, ou seja, 26 votos.
