A abertura de novos cursos de medicina no Brasil, sem o direcionamento da Lei dos Mais Médicos, criou um nicho no mercado que preocupa o Ministério da Educação (MEC).
Por meio da Justiça Federal, instituições de ensino superior têm obtido liminares que obrigam o MEC a autorizar a abertura de novas vagas ou cursos de medicina por entidades de menor infraestrutura, que, em seguida, vendem a grandes mantenedoras, que já possuem cerca de 50 pedidos de liminares, em busca de pressionar o ministério.
O número de ações em andamento se aproxima de 300. Caso sejam abertas as 20 mil vagas pleiteadas, a partir de liminares, os valores anuais do setor podem chegar a quase R$ 13 bilhões.
O caso está no Supremo Tribunal Federal, que deve analisar a suspensão ou não das ações. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Entre os problemas dessa prática, está a falta de transferência de recursos aos municípios que acolhem as novas faculdades. A contrapartida era dos requisitos da Lei dos Mais Médicos, para assegurar que haja leitos suficientes para a fase prática do curso para os novos profissionais, durante as residências médicas.
Sem seguir os critérios da lei, não há como assegurar, junto às unidades de atendimento do SUS, condições adequadas para acolher a todos os estudantes, com qualidade e infraestrutura necessárias.
