Registrando por tanto, aumento de 120%, nos pagamentos indevidos, gerando aos cobres públicos prejuízo de R$ 2,65 milhões.
Também foram identificados servidores estaduais e municipais cadastrados no Bolsa Família e no CadÚnico que receberam o auxílio.
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, chefes de Familias e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.
Se comprovado que o servidor público pediu e recebeu o Auxílio Emergencial indevidamente, o mesmo pode responder pelos crimes de falsidade ideológica ou peculato.
Existe a possibilidade de o servidor não ter feito solicitação para o recebimento, e ter sido incluído como beneficiário do auxílio de forma automática por estar no CadÚnico ou ser beneficiário do Programa Bolsa Família.
Há também a possibilidade do CPF ter sido usado indevidamente por terceiros e não necessariamente pelo próprio servidor.
Para devolver o dinheiro basta acessar o site
devoluçãoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e retirar uma guia de recolhimento bancário.
A pessoa que teve seus dados usados de forma indevida pode registrar um boletim de ocorrência informando o ocorrido.
