O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (14) a medida do governo federal que zerou a alíquota para importação de revólveres e pistolas.
Com a decisão de Fachin, fica mantido o imposto de importação atual, que é de 20% sobre o valor da arma.
“O risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar [decisão provisória]”, diz trecho da decisão do ministro.
Segundo Fachin, a segurança dos cidadãos deve primeiramente ser garantida pelo Estado, e não pelos indivíduos.
A suspensão atende a uma ação movida pelo PSB. O partido alegou que, ao reduzir a alíquota de 20% para 0%, o governo facilita o acesso da população a armas de fogo.
