O valor do Fundo Eleitoral previsto na Lei Orçamentária Anual de 2022 corresponde, para efeitos de comparação, a sete vezes o que foi pago pelo governo federal em 2021 em ações orçamentárias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A agência, que é um órgão central no combate à pandemia do novo coronavírus e que esteve no centro de divergências entre o presidente da autarquia, Antônio Barra Torres, e o presidente Jair Bolsonaro, recebeu durante o exercício de 2021, R$ 663,5 milhões.
O texto sancionado por Jair Bolsonaro, publicado nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União, traz uma previsão de gasto com o Fundo Eleitoral neste ano na ordem de R$ 4,9 bilhões. O Fundo Eleitoral é repassado pelo TSE às legendas, respeitando as regras de distribuição estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
O montante também supera, na comparação, em mais de seis vezes a ajuda disponibilizada emergencialmente pelo governo federal à Bahia desde o final de dezembro de 2021, para enfrentamento dos desastres provocados pela chuva no sul do estado. De 28 de dezembro de 2021 até esta segunda (24), foram disponibilizados cerca de R$ 780 milhões.
A fatia do Orçamento de 2022 destinada ao Fundo Eleitoral representa mais do que o dobro do disponibilizado aos partidos no último ano com eleições majoritárias. Em 2018, o montante total disponibilizado pelo Tesouro Nacional ao TSE foi no valor de R$ 1,7 bilhão.
A CNN fez um levantamento com base nos dados disponibilizados pelo Portal da Transparência, do governo federal, e pelos atos de transferência de recursos publicados no Diário Oficial da União. Os dados indicam outros órgãos e ações do governo que receberam valores inferiores ao que foi destinado para os partidos políticos.
Na área da Educação, a cifra destinada a financiar campanhas eleitorais é cerca de três vezes maior do que o R$ 1,6 bilhão pago pelo governo de janeiro a dezembro de 2021 em repasses para financiar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinado à manutenção e aquisição de materiais por escolas de todo o país.
O programa PDDE é um programa do governo federal que destina valores para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas. Os recursos podem ser empregados na aquisição de materiais, em pequenos reparos, manutenção, na avaliação de aprendizagem e no desenvolvimento de atividades educacionais, por exemplo. Esse dinheiro não pode ser utilizado para gastos com pessoal, nem para cobrir despesas como aluguel, telefone, água, luz e esgoto.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pela realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) também recebeu valores inferiores ao que foi destinado aos partidos políticos para 2021.
O Inep, que desde novembro de 2021, passa por uma crise de gestão, quando 31 servidores pediram demissão e que teve anunciada, nessa terça-feira (25), a saída do diretor de Avaliação da Educação Básica (Daeb), Anderson Soares Furtado Oliveira, recebeu em todo o exercício de 2021 dez vezes menos o valor do fundo eleitoral aprovado para 2022.
A área de segurança pública, que foi uma bandeira de campanha do governo Bolsonaro, também teve repasses específicos que ficaram defasados em relação aos repasses aos partidos. O programa da Força Nacional de Segurança Pública recebeu R$ 90,7 milhões em 2021. Esse valor é cinquenta e quatro vezes menor que o do Fundo Eleitoral.
Ainda na área de segurança, os valores do Fundo Eleitoral são cerca de mil vezes superiores ao valor pago pelo governo federal em 2021 para manutenção do sistema de proteção à Amazônia – SIPAM, que é voltado ao planejamento e coordenação de ações de governo na Amazônia Legal brasileira.
O fundo eleitoral também é quatorze vezes maior do que os investimentos na reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais, que, em 2021, receberam R$ 339,2 milhões. Além disso, o Fundo Eleitoral também supera em doze vezes o que foi executado no Programa de Saneamento Básico em 2021, que teve um total de R$ 415 milhões.
