Após dois anos em processo de liquidação, a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) foi extinta no fim de outubro, informou nesta terça-feira (17) o Ministério da Economia. É a segunda liquidação de estatal em dois meses. A Companhia Docas do Maranhão (Codomar) já havia sido extinta no mês de setembro.
De acordo com o ministério, considerando as despesas administrativas e os custos operacionais da companhia, a média anual de gastos entre 2017 e 2020 foi de R$ 19 milhões. No ano passado, o custo com pessoal e encargos foi de R$ 8,8 milhões, cerca de 44,2% do total de despesas da empresa. De janeiro a junho deste ano, esse valor chegou ao patamar de 56,9% do total de gastos.
“A lógica de liquidação de uma empresa pública é quando ela não exerce uma função de entrega de serviços públicos relevantes e quando o setor privado não tem interesse em absorver aquela atividade, seja porque ela não é economicamente viável, seja porque a empresa já atingiu um grau de insolvência que a faz incapaz de retomar qualquer atividade”, explicou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, em nota. Segundo ele, quando isso acontece, a orientação é de liquidação da empresa devido ao seu valor de mercado negativo.
Constituída em 1957 para armazenagem e ensilamento de produtos do agronegócio, bem como seu comércio e transbordo, a Casemg possuía, em 2016, 18 unidades armazenadoras, seis com superávit. Durante o processo de liquidação, houve alienação de sete bens imóveis, totalizando R$ 32,8 milhões em vendas, além de destinação dos bens móveis, levantamento do contencioso judicial e extrajudicial e arquivamento e organização de todo o acervo documental da empresa.
O patrimônio remanescente será assumido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) – bens imóveis -, pela Advocacia-Geral da União (AGU) – passivo judicial e extrajudicial – e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – acervo documental e obrigações referentes ao pagamento de pensões.
Codomar
Criada em 1974, a Companhia Docas do Maranhão (Codomar) acumulou prejuízo de R$ 64 milhões entre 2014 e 2017. Durante o período de liquidação, esses números chegaram a R$ 152,9 milhões. Segundo o ministério, assim como no caso da Casemg, houve doação de bens móveis, levantamento do contencioso judicial e extrajudicial e arquivamento e organização do acervo documental da empresa. O patrimônio remanescente foi sucedido pela SPU, pela AGU e pelo Ministério da Infraestrutura.
De acordo com o ministério, 46 estatais federais de controle direto passam por um processo de análise que vai verificar aquelas que se enquadram nos critérios combinados de não entregarem serviços públicos e de não terem atratividade econômica para o setor privado.
