O juiz Marcio Kayatt, do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), suspendeu o inquérito que investiga o pré-candidato ao Senado Sergio Moro e sua mulher, a pré-candidata a deputada Rosangela Moro, por suposta fraude na transferência de domicílio eleitoral para a capital paulista.
A decisão de Kayatt foi dada no começo da noite de 3ª feira (26.jul.2022), em um recurso de Moro e Rosângela.
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça teria feito a transferência para concorrer por São Paulo. A Procuradoria Eleitoral paulista disse em maio não ver irregularidades.
Porém, o TRE paulista anulou a transferência e Moro passou a concorrer pelo Paraná. Rosângela segue com domicílio eleitoral em São Paulo. Ambos são filiados ao União Brasil.
O juiz Dimitrios Zarvos Varellis, da 5ª Zona Eleitoral de São Paulo, havia rejeitado um pedido do casal para trancar o inquérito.
A determinação de suspender o processo vale até análise de mérito do caso pelo TRE-SP. Para Kayatt, em uma análise superficial, “o requerimento de transferência eleitoral não se deu por meio de um expediente ardil (dolo genérico)”.
O magistrado disse que o crime de inscrição fraudulenta de eleitor não requer nenhuma finalidade eleitoral específica para sua configuração. No caso, não é necessária a demonstração de qualquer ato doloso específico.
Kayatt citou o julgamento pelo TRE que anulou a transferência do domicílio eleitoral de Moro. Disse que “em momento algum provou-se, ou mesmo chegou-se a alegar, eventual conduta ardilosa dos impetrantes”.
Aliás, o próprio relator fez constar de seu voto que não se estava ali a atribuir ao Sr. Sérgio Moro qualquer conduta de má-fé”, declarou. “No que se refere a impetrante Rosangela, imperioso dizer que, ao menos até o presente momento, sequer houve alguma impugnação da transferência de seu domicílio eleitoral”.
Ele também disse que a continuidade da investigação “acaba por representar perigo de lesão ao direito dos pacientes de não serem objeto de investigações destituídas de justa causa, o que, em tese, pode caracterizar constrangimento ilegal”.
Em nota, o advogado Gustavo Bonini Guedes, responsável pela defesa do casal, disse que a concessão do habeas corpus evita “constrangimento ilegal e gastos de recursos públicos desnecessariamente”.
