O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que teve a prisão preventiva decretada nesta quarta-feira (22), irá para Brasília a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A PF efetou os mandados de prisão da operação Acesso Pago.
Segundo a âncora da CNN Daniela Lima, o juiz federal Renato Borelli, que decretou a prisão do ex-ministro, rejeitou os pedidos da defesa de que Ribeiro não fosse transferido de Santos para Brasília, para a audiência de custódia na quinta-feira (23).
O magistrado também informou ao advogado Daniel Bialski que só dara acesso completo à sentença que embasou a ordem de prisão de Ribeiro na quinta-feira, horas antes da audiência marcada para 14h.
O advogado começou a elaborar tanto um mandado de segurança, para ter acesso aos autos do caso, como um pedido de habeas corpus.
Para Bialski, a prisão de Ribeiro é desnecessária e irregular. “Ele estava em liberdade e não representa qualquer perigo à sociedade”, disse o defensor.
Ribeiro mora em Santos, no litoral de São Paulo, onde foi preso. Ele deixou a PF pela portaria dos passaportes no início da tarde desta quarta. Ele passou por exames de corpo de delito antes de deixar a unidade.
De acordo com a PF, a operação tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
O mandado de prisão preventiva expedido contra Milton Ribeiro cita os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Os policiais basearam a investigação em documentos, depoimentos e no “relatório final da investigação preliminar sumária” da Controladoria-Geral da União (CGU).
“Foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, afirma a PF.
O que diz o MEC
Em nota, o Ministério da Educação diz que colabora com todas as instâncias de investigação que envolvem a gestão anterior da pasta.
“No sentido de esclarecer todas as questões, o MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível. O MEC ressalta que o governo federal não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com as investigações”, diz o comunicado.
