O advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que defende o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi multado em R$ 10 mil pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão veio após o ministro considerar que o profissional abusou “do direito de recorrer”. A decisão foi tomada após Moraes negar uma série de recursos apresentados pela defesa do parlamentar.
Moraes considerou que os recursos apresentados pelo advogado seriam abusivos e teriam o objetivo de postergar o julgamento da ação penal contra Daniel Silveira, marcado para começar a partir das 14h desta quarta-feira, 20. No total, o ministro rejeitou seis recursos, e em cinco deles decidiu aplicar uma multa de R$ 2 mil em cada um.
“Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito desta Ação Penal, fixo multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em desfavor do advogado”, escreveu o ministro em cada um dos cinco recursos multados.
Silveira é réu no Supremo por supostamente estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o STF. O deputado chegou a ser preso por divulgar um vídeo com críticas a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado.
