O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Laranjal do Jari, ajuizou, nesta segunda-feira (27), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor das empresas WebFlash, Vivo, Oi e Tim. A Ação tem como razão a rotineira ausência de internet e rede de telefonia no município, o que acaba por prejudicar a população laranjalense.
Foi requerido que as empresas sejam obrigadas a:
I) reestabelecer os serviços e de forma contínua);
II) a apresentar documentos que comprovem a estabilidade de seus respectivos serviços;
III) danos morais coletivos no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para cada empresa que tenha o serviço deficiente, devidamente comprovado.
Segundo os promotores de Justiça Clarisse Lindanor Alcântara Lax e Benjamin Lax, a medida visa trazer dignidade aos moradores do município.
“Trazer uma comunicação, incluindo acesso à internet, minimamente adequada é trazer dignidade e reduzir, ao menos um pouco, as grandes desigualdades que a população de Laranjal do Jari sofre”, destacaram os promotores.
