O Parlamento Europeu apelou hoje (24) aos Estados-membros da União Europeia (UE) para adotarem medidas a fim de tirar das ruas até 2030 todos os sem-teto, cujo número aumentou 70% na última década para 700 mil.
Em resolução aprovada nesta terça-feira na sessão plenária da assembleia europeia, que ocorre em Bruxelas, na Bélgica, os eurodeputados destacam que “a habitação é um direito humano fundamental e pedem ação mais robusta por parte da Comissão Europeia e dos Estados-membros para erradicar o problema dos sem-teto até 2030”.
No texto, aprovado com 647 votos a favor, 13 contra e 32 abstenções, o Parlamento Europeu cita a situação precária dos mais de 700 mil sem-teto na Europa, número que aumentou 70% nos últimos dez anos.
Os eurodeputados sugerem várias medidas a serem adotadas pelos países da UE para atingir esse objetivo, entre elas assumir a responsabilidade de enfrentar o problema e trabalhar na prevenção e intervenção precoce e apostar na descriminalização da situação de sem-teto, na garantia de acesso igual aos serviços públicos (cuidados de saúde, educação e serviços sociais) e ainda no apoio à integração no mercado de trabalho.
“Os Estados-membros devem também adotar o princípio de `Habitação Primeiro`, que ajuda a reduzir significativamente o número de sem-teto por meio da introdução de planos de ação e abordagens inovadoras baseadas no conceito de um lar enquanto direito humano fundamental”, dizem os parlamentares no documento.
Além disso, para acabar com o problema dos sem-teto, a Comissão Europeia deverá apoiar os Estados-membros, melhorar o monitoramento, manter as contribuições financeiras e apresentar um quadro europeu de estratégias nacionais para essa população”, acrescentam.
A assembleia europeia quer ainda que sejam alocadas verbas do novo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para melhorar as oportunidades de trabalho e a integração social dos agregados familiares sem emprego.
O texto aprovado tem por base petições que chegaram à comissão parlamentar encarregada dessas iniciativas de cidadania sobre o “aumento do número de pessoas sem abrigo da UE”, apelando à adoção de medidas.
Em meio à severa crise na Europa gerada pela pandemia de covid-19, alguns relatórios admitem que essa perda de rendimentos possa levar a um incremento no número de sem-teto.
