Brasileiros e cidadãos de nações africanas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão autorização de residência em Portugal de forma automática. A medida do governo português ainda precisa ser publicada no veículo oficial Diário da República com os detalhes para poder entrar em vigor, mas seu conteúdo foi revelado pela agência de notícias Lusa.
Segundo a agência, a autorização será válida por um ano e concedida de forma automática aos imigrantes que manifestem interesse em residir no país. Este dispositivo (manifestação de interesse) é amparado por contratos de trabalho.
A facilidade na concessão do visto de permanência está prevista no Acordo de Mobilidade entre os países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de 2022. “A fim de dar cumprimento a esta disposição (…) é necessário aprovar um modelo para o documento em referência, bem como definir as taxas devidas pelo procedimento de emissão”, informa o documento.
Assinado pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o texto prevê uma taxa de EUR 15 pela emissão digital do certificado de autorização de residência.
Incluídos na megaoperação criada recentemente para regularizar imigrantes, os cidadãos da CPLP terão ainda mais facilidades em meio à burocracia para solicitar documentos de imigração em Portugal. Enquanto aguardam documentos em processos que podem demorar anos, os imigrantes ficam marginalizados no país. Perdem direitos, oportunidades de trabalho e viagens.
No último sábado, o ministro adiantou que Portugal pretende destinar aos imigrantes da CPLP o mesmo estatuto de proteção concedido aos refugiados ucranianos no país. “(Para que) possam se beneficiar de um estatuto de proteção de até um ano que permite acesso direto à segurança social, saúde e número fiscal”, disse Carneiro.
Em outra frente de desburocratização, os advogados já podem pedir na internet a cidadania portuguesa para seus clientes, segundo anunciou o Ministério da Justiça de Portugal. Mas a facilidade digital tem alcance restrito por enquanto. Serão aceitos apenas pedidos de estrangeiros maiores de 18 anos que residam em Portugal há cinco anos ou sejam casados com portugueses.
A cidadania “por tempo de casa” é a mais pedida pelos brasileiros em Portugal. Coincide com o período dos últimos cinco anos, no qual a chegada de brasileiros ao país bateu recordes sucessivos. A extensão para todos os pedidos de cidadania previstos em lei será progressiva. A previsão do governo português é que estejam acessíveis on-line até 17 de março.
Só advogados inscritos na Ordem de Portugal podem fazer os pedidos, que precisam seguir passos como a digitalização de documentos e de assinaturas. As novas medidas poderão desafogar os cartórios portugueses, que podem levar dois anos em processos de residência e quase três nos pedidos de cidadania de netos de portugueses.
O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, João Gomes Cravinho, desembarca hoje em Brasília para tratar com o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, da reparação da cimeira luso-brasileira que levará Lula a Lisboa em abril.
Com informações
Gian Amato, agência globo
