Nesta segunda-feira, 28, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou vai levar ‘imediatamente’ ao plenário da Corte a decisão tomada neste final de semana que proibiu manifestações eleitorais no festival Lollapalooza.
No último domingo, 27, o ministro Raul Araújo vetou as manifestações políticas no evento e estipulou multa de R$ 50 mil ao festival toda vez que houvesse desobediência da determinação. O Lollapalooza recorreu. A decisão foi tomada após o PL ter acionado a Justiça alegando que falas do artista Pablo Vittar, no palco do festival, a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva configuravam propaganda eleitoral antecipada.
Fachin disse que o histórico do TSE é de defesa ‘intransigente’ da liberdade de expressão e declarou que “Assim que o relator liberar para a pauta, irei incluir imediatamente”, informou o ministro. “A posição do tribunal será a decisão majoritária da Corte, cujo histórico é o da defesa intransigente da liberdade de expressão”, completou. Há a expectativa entre juristas e advogados de que o TSE já analise o caso nesta terça-feira, 29.
