A Comissão de Educação do Senado recebeu o projeto de lei que busca autorizar a educação domiciliar, conhecida como homeschooling. Nesta etapa, há sugestões de emendas e pedidos de audiências públicas. O senador Flávio Arns (Podemos-PR) foi escolhido como relator pelo presidente da Comissão, Marcelo Castro (MDB-PI), e já recebeu um requerimento para oito audiências sobre o tema.
A Câmara finalizou a análise dos destaques do projeto de lei em 19 de maio e enviou ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) para o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). O tema é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro para a educação, buscando contemplar pelo menos 11 mil famílias que optaram por ensinar os filhos em casa.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o homeschooling não é inconstitucional, mas indicou a necessidade de uma regulamentação. O PL em discussão no Senado pode dar base legal para que os pais possam optar por educar os filhos em casa, seguindo uma série de critérios estabelecidos no texto.
Entre as exigências, está a necessidade de um dos pais ou responsáveis comprovarem a escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, a obrigatoriedade de matrícula anual do estudante em uma instituição de ensino e a “realização de atividades pedagógicas que promovam a formação integral do estudante e contemplem seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural”, como diz o substitutivo aprovado.
Se o projeto for aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, as alterações previstas devem entrar em vigor 90 dias após a publicação. Há ainda as chamadas regras de transição, como a possibilidade de que os pais, nos dois primeiros anos, só comprovem a matrícula, e não necessariamente a conclusão, em um curso de nível superior ou tecnológico.
