A partir desta segunda-feira (4), os órgãos públicos e entidades conveniadas ao governo podem compartilhar dados de contribuintes por meio de uma plataforma lançada pela Receita Federal e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Chamada de B-Cadastro, a ferramenta permite a inserção e a consulta de informações como CPF, CNPJ e dados do Simples Nacional por meio da tecnologia blockchain, tida como à prova de hackers.
Com informações que não podem ser alteradas, o blockchain é definido como uma espécie de banco de dados ou de livro-razão com dados inseridos e transmitidos com segurança, rapidez e transparência. Sem um órgão central de controle, essa tecnologia funciona como uma espécie de corrente de blocos criptografados, com cada elo fechado depois de determinado tempo. Nenhuma informação pode ser retirada ou mudada porque todos os blocos estão conectados entre si por senhas criptografadas.
Segundo a Receita e o Serpro, a nova plataforma traz outra vantagem, ao permitir que os dados sejam consultados de forma personalizada. Um órgão público poderá acessar todas as bases de dados, somente a base CPF, as bases CPF e CNPJ ou qualquer composição que seja mais conveniente. As autorizações de acesso são fornecidas pela Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal (Ascif).
Contratação
A instalação é automatizada, com o órgão ou entidade contratante da plataforma recebendo uma cópia dos dados pedidos. As informações são atualizadas um dia depois o registro nas bases da Receita Federal. As mudanças ocorridas hoje serão atualizadas na madrugada do dia seguinte na base local instalada na estrutura do contratante.
As informações alteradas passam a integrar um novo bloco da tecnologia blockchain, já que essa tecnologia não permite mudanças em dados antigos. Como cada bloco tem uma chave criptografada, que levaria dezenas de anos para ser quebrada, essa tecnologia é praticamente imune a ataques hackers. A descentralização da rede garante a rapidez no acesso às informações.
Os órgãos e as entidades conveniadas interessados em contratar a plataforma B-Cadastro devem enviar o pedido de autorização para a Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal, no e-mail divac.df.ascif@rfb.gov.br. Basta informar o nome e o CNPJ do órgão ou da entidade conveniada, assim como as bases de dados de interesse.
A Ascif responderá ao e-mail com os passos seguintes. Após a autorização da Ascif, a contratação será feita diretamente com o Serpro, cabendo ao órgão ressarcir diretamente o Serpro pelo serviço. Os órgãos e as entidades conveniadas são orientados a pedir somente bases de dados relacionadas a suas atividades, responsabilizando-se pela guarda das informações e informando aos cidadãos como os dados pessoais serão tratados, quando for o caso.
A atual forma de compartilhamento de dados fiscais, por meio da réplica de bases, em que um órgão copia os dados da Receita Federal, será descontinuada em 1º de janeiro. Segundo o Serpro e a Receita, a nova plataforma resultará em economia para o governo, porque os dados poderão ser atualizados no ambiente do contratante de forma mais rápida e com custos mais baixos.
