O salário mínimo é entendido como a quantidade mínima que se deve pagar a um trabalhador, de maneira obrigatória, pelas atividades que tenha desempenhado em determinado período de tempo, segundo a definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“A finalidade do estabelecimento do salário mínimo é proteger os trabalhadores contra o pagamento de remunerações indevidamente baixas”, explica a OIT.
Além disso, o salário mínimo pode ser uma ferramenta de política social com o objetivo de diminuir a pobreza e a desigualdade. Ele não pode ser reduzido “nem em virtude de acordo coletivos e nem de um acordo individual”, acrescenta o organismo.
A CNN fez um levantamento de quanto é piso salarial legal nos principais países da América Latina. Consideradas as nações que fixam o mínimo nacional em termos mensais, o maior valor está no Panamá, onde o salário mínimo médio é hoje equivalente a US$ 625.
O menor está na Venezuela, onde os 7.000 bolívares do salário mínimo mensal local equivalem a US$ 1,74 atualmente.
Outros países, como o México e vizinhos da América Central, definem o piso em valores diários.
No Brasil, o valor do salário mínimo em dólares é de US$ 213,17 por mês. É o segundo menor entre os vizinhos da América do Sul, depois da Venezuela – lista que inclui Argentina (US$ 298,03), Chile (de US$ 282,56 a US$ 438,36), Paraguai (US$ 330,81) e Bolívia (US$ 313,96).
Os valores levam em conta apenas a conversão do salário local para o dólar. Não consideram, por exemplo, o poder de compra, ou seja, a capacidade de compra de cada US$ 1 em relação ao nível de custos locais.
Países com moedas que desvalorizaram demais frente ao dólar em relação às outras, caso do Brasil em 2021, acabam vendo seu salário mínimo perdendo posições na comparação feita em moeda internacional.
Veja a seguir a lista de salários mínimos praticados atualmente ao redor da América Latina:
México
No país, o salário mínimo se divide em duas regiões geográficas:
- Zona Franca da Fronteira Norte (43 municípios em seis estados: Baja California, Sonora, Chihuahua, Coahuila, Nuevo León e Tamaulipas): US$ 10,02 por dia
- Resto do país: US$ 6,65 por dia
No entanto, o mínimo mexicano será reajustado em 2022, conforme anunciado na quarta-feira pelo presidente Andrés Manuel López Obrador e pela Comissão Nacional de Salário Mínimo (Conasami).
O salário mínimo no México aumentará 22% em ambas as áreas a partir de 1º de janeiro de 2022. Portanto, será o seguinte:
- Zona Franca da Fronteira Norte: US$ 12,23 por dia
- Resto do país: US$ 8,12 por dia
Guatemala
Lá, o salário mínimo é dividido por atividades econômicas e varia de US$ 10,96 a US$ 12 por dia:
- Não agrícola: US$ 12 por dia
- Agrícola: US$ 11,64 por dia
- Exportador: US$ 10,96 por dia
Belize
John Briceño, primeiro-ministro de Belize, observou em seu discurso sobre o orçamento para o ano fiscal de 2021/2022 que o salário mínimo é de US$ 5 por hora. Que tipo de dólares não é especificado. Em Belize, a moeda é o dólar belizenho.
El Salvador
Em 1º de agosto, os novos valores do salário mínimo de El Salvador entraram em vigor. Eles são divididos em seis setores, com variações entre US$ 8 e US$ 12 por dia.
Veja os valores mínimos diários:
- Coleta do café: US$ 8
- Setor agrícola, pesca e outras atividades agrícolas: US$ 8
- Benefício do café: US$ 8,96
- Colheita de cana: US$ 8,96
- Máquina têxtil e de confecção: US$ 11,81
- Comércio, serviços, indústria, usinas de açúcar e outras atividades do agronegócio: US$ 12
Honduras
Os novos valores do salário mínimo em Honduras entraram em vigor em 1º de julho. Eles são divididos em 11 ramos de atividade econômica e aumentam de acordo com o número de trabalhadores por empresa. A faixa é entre US$ 9,78 e US$ 18,57 por dia.
Os números a seguir são salários mínimos por dia:
- Agricultura, silvicultura, caça e pesca
De 1 a 10 trabalhadores: US$ 9,78
De 11 a 50: US$ 10,32
De 51 a 150: US$ 11,09
151 e acima: US$ 11,88 - Mineração e pedreiras
De 1 a 10 trabalhadores: US$ 13,37
De 11 a 50: US$ 13,77
De 51 a 150: US$ 15,93
151 e acima: US$ 17,83 - Indústria de transformação
De 1 a 10 trabalhadores: US $ 13,12
De 11 a 50: US $ 13,96
De 51 a 150: US $ 16,15
151 e acima: US $ 18,08 - Eletricidade, gás e água
De 1 a 10 trabalhadores: US $ 13,80
De 11 a 50: US $ 14,22
De 51 a 150: US $ 16,44
151 e mais: US $ 18,41 - Construção
De 1 a 10 trabalhadores: US $ 13,55
De 11 a 50: US $ 13,96
De 51 a 150: US $ 16,15
151 e acima: US $ 18,08 - Comércio por atacado e varejo
De 1 a 10 trabalhadores: US $ 13,55
De 11 a 50: US $ 13,96
De 51 a 150: US $ 16,15
151 e acima: US $ 18,08 - Restaurantes e hotéis
De 1 a 10 trabalhadores: US $ 13,55
De 11 a 50: US $ 13,96
De 51 a 150: US $ 16
151 e acima: US $ 17,41 - Armazenamento e comunicações de transporte
De 1 a 10 trabalhadores: US $ 13,68
De 11 a 50: US $ 14,09
De 51 a 150: US $ 16,30
151 e acima: US $ 18,24 - Estabelecimentos financeiros, imobiliários e serviços prestados a empresas
De 1 a 10 trabalhadores: US $ 13,92
De 11 a 50: US $ 14,34
De 51 a 150: US $ 16,59
151 e acima: US $ 18,57 - Serviços comunitários, sociais e pessoais, segurança e limpeza
De 1 a 10 trabalhadores: US $ 13,31
De 11 a 50: US $ 13,71
De 51 a 150: US $ 15,86
151 e acima: US $ 17,75 - Atividades hospitalares
De 1 a 10 trabalhadores: US $ 13,31
De 11 a 50: US $ 13,71
De 51 a 150: US $ 15,67
151 e mais: US $ 17,21
Nicarágua
Os novos valores de salário mínimo estão em vigor na Nicarágua desde 1º de março passado, divididos em 10 setores em faixas que vão de US$ 4,41 a US$ 9,37 por dia.
Veja os valores mínimo por dia:
- Agrícola: US$ 4,10
- Micro e pequena indústria nacional de artesanato e turismo: US$ 4,41
- Governo central e municipal: US$ 5,22
- Indústria de manufatura: US$ 5,63
- Serviços de comunicação social e pessoal: US$ 5,87
- Pesca: US$ 6,37
- Indústrias sujeitas a tributação: US$ 6,57
- Minas e pedreiras: US$ 7,52
- Eletricidade e água; comércio, restaurantes e hotéis; transporte, armazenamento e comunicações: US$ 7,68
- Construção, estabelecimentos financeiros e seguros: US$ 9,37
Costa Rica
Os salários mínimos da Costa Rica para 2021 são divididos por tipo de trabalhador. O governo define alguns salários por dia normal (variando de US$ 17,06 a US$ 34,58 ao dia) e outros por mês (variando de US$ 511,86 a US$ 1.093,34 por mês):
- Trabalhador em ocupação não qualificada: US$ 17,06 por dia normal
- Trabalhador em ocupação semi-qualificada: US$ 18,55 por dia normal
- Trabalhador em ocupação qualificada: US$ 18,97 por dia normal
- Trabalhador em ocupação especializada: US$ 22,28 por dia normal
- Trabalhador com maior especialização: US$ 34,58 por dia normal
- Trabalhador em ocupação não qualificada (genérico): US$ 511,86 por mês
- Trabalhador em ocupação semi-qualificada (genérico): US$ 550,01 por mês
- Trabalhador de ocupação qualificado (genérico): US$ 575,88 por mês
- Técnico médio em educação diversificada: US$ 603,48 por mês
- Trabalhador em ocupação especializada (genérico): US$ 650,31 por mês
- Técnico de ensino superior: US$ 743,73 por mês
- Diploma de Ensino Superior: US$ 803,26 por mês
- Bacharelado em Universidade: US$ 911,08 por mês
- Grau universitário: US$ 1.093,34 por mês
Panamá
O salário mínimo no Panamá é, em média, de US$ 625 por mês e é negociado a cada dois anos. O valor entrou em vigor em janeiro de 2020. Em janeiro de 2022, deverá ser reajustado, de acordo com a lei.
Argentina
Desde 1º de setembro, o salário mínimo na Argentina é de US$ 298,03 por mês
Chile
O salário mínimo no Chile é dividido em três grupos e é mensal:
- Trabalhadores maiores de 18 anos e até 65 anos: US$ 438,36
- Trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 65: US$ 327,01
- Pagamento mínimo mensal para fins não remuneratórios: US$ 282,56
Brasil
No caso do Brasil, o salário mínimo para 2021, com vigência desde janeiro, é de US$ 213,17 por mês. Em 2022, o piso nacional deve ser reajustado em 10%, acompanhando a inflação.
Uruguai
Em 1º de janeiro de 2021, o salário mínimo nacional no Uruguai passou a ser de US$ 421,98 por mês.
Bolívia
De acordo com o Decreto Supremo 4501 de 1º de janeiro de 2021, o salário mínimo nacional na Bolívia é de US$ 313,96 por mês, tanto para trabalhadores do setor público quanto do privado.
Peru
O salário mínimo no Peru, conhecido como remuneração mínima vital (RMV), é de US$ 227,54 por mês (desde que o trabalhador cumpra uma jornada de oito horas por dia ou 48 horas por semana).
Paraguai
Desde o reajuste que entrou em vigor em 1º de julho deste ano, o salário mínimo no Paraguai é de US$ 330,81 por mês.
Equador
O salário mínimo que o Equador estabeleceu para 2021 é de US$ 400 por mês. Lá, o mínimo é chamado de salário básico unificado (SBU).
Colômbia
O governo colombiano estabeleceu o salário mínimo para 2021 em US$ 242,02 por mês, acrescido de um auxílio transporte de US$ 28,36.
Venezuela
Segundo Freddy Ñáñez, vice-presidente do setor de comunicação, cultura e turismo da Venezuela, o salário mínimo no país foi fixado em 7 milhões de bolívares, que, pelo câmbio atual, é de US$ 1,74 por mês.
Porto Rico
De acordo com o Departamento de Trabalho e Recursos Humanos de Porto Rico, o salário mínimo no país é de US$ 7,25 por hora.
Cuba
O Granma, meio de comunicação oficial de Cuba, informou que o salário mínimo da ilha em 2021 é de US$ 87,48 por mês.
República Dominicana
Na República Dominicana, os valores do salário mínimo variam de acordo com o porte da empresa. Em julho, os mínimos ficaram estabelecidos nos seguintes valores, por mês:
- Grandes empresas: US$ 351,91
- Empresas de médio porte: US$ 325,51
- Pequenas empresas: US$ 218,18
- Microempresas: US$ 202,35
