A decisão permite que a Casa investigue, além do governo federal, ingerências cometidas por estados e municípios com recursos federais destinados ao enfrentamento da crise sanitária. Segundo Pacheco, o apensamento ocorre em razão das CPIs propostas pelos senadores “tratarem de matérias conexas”.
A ampliação da CPI a estados e municípios é uma vitória da base aliada do governo federal e de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A Comissão Parlamentar de Inquérito terá 11 membros titulares e sete suplentes. O teto de despesa da CPI foi fixado em R$ 90 mil e a previsão é de que os trabalhos durem inicialmente 90 dias. Ainda há duvidas sobre seu formato, funcionalidade e composição.
O presidente do Senado Federal afirmou ter tomado decisão com base em parecer da Advocacia-Geral da Casa.
“A apuração conjunta de fatos determinados pode se dar tanto no caso de ampliação do objeto de uma CPI já em funcionamento quanto no caso de reunião de requerimentos apresentados contemporaneamente para a instalação de uma única comissão investigativa, desde que não reste inviabilizando ou restringido o objeto dos requerimentos apresentados.”
Pacheco ainda apontou que será respeitada a precedência do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, como regra regimental.
Comando da CPI
Ainda não está definido quem serão o presidente e o relator da comissão. A base governista tenta ocupar a maior parte das cadeiras da CPI, mas enfrenta forte resistência da oposição, que é autora do requerimento original.
Os senadores governistas ainda tentam ampliar o escopo de investigação da CPI para que ela também investigue como governadores e prefeitos usaram recursos federais destinados ao enfrentamento da crise sanitária.
Outra divergência entre oposição e aliados do governo federal é sobre o funcionamento da comissão. A oposição quer adaptá-la para funcionar remotamente. Pacheco, contudo, defende que o trabalho ocorra presencialmente, demandando a necessidade de protocolos sanitários para operar.
Decisão judicial
A instalação da CPI decorre de decisão judicial proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite da última quinta-feira (8/4).
A determinação foi duro golpe para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), principal investigado da comissão, e para o presidente do Senado, que tentava segurar sua instalação.
Desde então, Bolsonaro e governistas vêm fazendo ofensiva para travar a comissão ou desviar o foco do governo federal.
