O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 781/2020, que prevê a abertura de mais delegacias da Mulher. O projeto determina que a União repasse verbas para abertura de pelo menos uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no município mais populoso de cada uma das suas microrregiões. O PL vai à Câmara dos Deputados.
O repasse dos recursos deverá ocorrer em até cinco anos. Essas unidades deverão ter funcionamento ininterrupto, inclusive nos fins de semana, para atendimento de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. O projeto prevê ainda que as delegacias tenham policiais femininas, preferencialmente.
O autor do projeto, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), argumentou que muitas mulheres deixam de registrar ocorrência após sofrerem violência por não haver delegacia especializada no município em que residem ou porque a delegacia existente não funciona no fim de semana. Segundo dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 91,7% dos municípios brasileiros, não há delegacia especializada de atendimento à mulher.
O relator da matéria, Fabiano Contarato (Rede-ES), destacou outros números em seu parecer. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020 mostram que o número de feminicídios registrados passaram de 929 em 2016 para 1.326 em 2019, um aumento de 43% no período.
“Mesmo com a redução nos homicídios em 2018 e 2019, o número de casos de feminicídio registrados continuou a subir, assim como sua proporção em relação ao total de casos de homicídios com vítimas mulheres”, destacou o relator.
Delegado da Polícia Civil, Contarato enfatizou a importância de delegacias especializadas, que tratem a mulher com a sensibilidade e dignidade necessárias em um momento tão crítico de violência sofrida. “As delegacias especializadas são essenciais, pois são estruturadas para não reproduzirem o machismo na sociedade, evitando a revitimização da mulher, e possuem um ambiente acolhedor desde o primeiro atendimento da vítima.”
