O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família. Segundo o texto aprovado, o benefício será pago de forma permanente e cada família receberá, no mínimo, R$ 400. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Durante a análise do texto, os senadores decidiram manter a redação que foi dada pela Câmara, no fim de abril. Caso eles fizessem alguma alteração, a medida provisória voltaria para a análise dos deputados.
No texto inicial da medida provisória, o governo definiu que o benefício de R$ 400 seria extraordinário e pago apenas durante 2022. No entanto, a Câmara modificou o texto para definir que o valor de R$ 400 seja o piso do Auxílio Brasil. Relator do texto, o deputado João Roma, ex-ministro da Cidadania, explicou que o caratér permanente foi possível graças a um artigo da PEC dos Precatórios.
As despesas do programa serão pagas com dotações orçamentárias consignadas ao benefício, cabendo ao Ministério da Cidadania a implementação do Auxílio Brasil e a definição de procedimentos para gestão e operacionalização do programa.
Os senadores apresentaram quatro emendas, que são sugestões de modificação ao texto da medida provisória. Uma delas propunha a criação de uma espécie de 13º para os pagamentos do Auxílio Brasil, que seriam pagos em dobro no mês de dezembro. Outra pretendia incluir de forma automática no programa todas as famílias que comprovassem elegibilidade para o recebimento dos benefícios.
Uma das emendas buscava ampliar o escopo do Benefício Primeira Infância, uma das bolsas que está atrelada ao Auxílio Brasil. Esse benefício será destinado às famílias com crianças de até três anos de idade, mas os senadores queriam estender a bolsa às famílias com filhos de até seis anos.
Outra sugestão de modificação queria estabelecer que o valor de R$ 400 pudesse ser ampliado pelo governo.
O relator da medida provisória, senador Roberto Rocha (PTB-MA), não acatou nenhuma das alterações. Ele justificou que, por conta do ano eleitoral, é vedado ao presidente da República conceder benefícios que já não estejam autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
O senador também disse que as alterações fariam com que o texto retornasse à Câmara, o que colocaria em risco a validade da MP, cujo prazo iria expirar em 16 de maio.
