Sancionado na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o auxílio previsto no programa Gás dos Brasileiros começará a ser pago neste mês. Em 17 estados do país, contudo, o preço médio do botijão de gás de cozinha de 13 kg está acima do valor da média nacional, e isso fará com que o benefício federal represente ajuda menor do que a desejada na concepção da iniciativa do governo.
O novo programa tem sido chamado popularmente de vale-gás. Segundo as regras, as famílias beneficiárias receberão um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Na prática, cada família ganhará pelo menos cerca de R$ 51,30 por bimestre, segundo dados atualizados da última semana pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o levantamento, o valor médio do botijão de gás hoje é de R$ 102,60 – a estimativa para o próximo ano é de que suba para R$ 112,48.
Nos estados de Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amapá, Tocantins, Roraima, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Norte, Piauí, Pará, Paraná, Amazonas, Paraíba, Ceará, Minas Gerais e Maranhão, contudo, os preços do botijão de gás de cozinha estão acima do valor da média nacional. Em Mato Grosso, unidade federativa com maior variação, o custo é 20% mais alto do que a média nacional, chegando a R$ 124 por botijão.
É, no entanto, na Região Norte que o gás tem a maior variação. Em Rondônia, o preço do botijão é de R$ 118,56 – ou seja, 15,5% acima da média do país. No Acre, o brasileiro precisa pagar, em média, R$ 117,53. Em todos os outros estados da região, o gás está custando mais do que a média do restante do território nacional.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o programa custará R$ 300 milhões para ser implementado já neste mês, com recursos próprios da pasta. Para o próximo ano, a fonte dos recursos ainda aguarda liberação. O Gás dos Brasileiros tem duração prevista de cinco anos.
O auxílio será financiado com recursos dos royalties na produção de petróleo e gás natural pertencentes à União. Além disso, serão utilizados outras fontes que venham a ser previstas no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional. O programa tem ainda como uma das fontes de financiamento a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.
Segundo a legislação, para receber é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou ganhar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para ter direito ao vale-gás. Ele será concedido, preferencialmente, a famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência, bem como para aquelas responsáveis pelo núcleo familiar.
Desta forma, não haverá um cadastro específico para receber o vale-gás. Quem tem o CadÚnico precisa conferir se as informações pessoais estão atualizadas. Para isso, basta acessar o aplicativo Meu CadÚnico e informar nome completo, data de nascimento, nome da mãe, além do estado e município. Os pagamentos serão efetuados com a mesma estrutura do Programa Auxílio Brasil, por meio da Caixa Econômica Federal.
