A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Simone Freitas, iniciou na segunda-feira (16), o mutirão de Julgamentos populares, com 21 processos em pauta neste mês de setembro. A unidade do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realiza duas plenárias no Fórum Desembargador Leal de Mira, em Macapá, em modelo de mutirão de pauta dupla (dois júris, ao mesmo tempo, por dia). Os julgamentos do plenário do anexo do Fórum (entrada pela Rua Manoel Eudóxio) são presididos pela titular da unidade e os júris do plenário da FAB, pela juíza substituta Rosália Bodnar.
Julgamentos
O Júri Popular referente ao Processo Nº 0050438-03.2022.8.03.0001, que foi presidido pela juíza Lívia Simone Freitas, julgou Andryw Barreto Frazão pelo crime de tentativa de homicídio.
No outro julgamento popular, referente ao Processo Nº 0008320-17.2019.8.03.0001, presidido pela juíza substituta Rosália Bodnar, julgou Uirleson Carvalho de Jesus, pelo crime de homicídio qualificado.
Na ocasião, ocorreram duas absolvições.
Competências do Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. A prioridade é pelos julgamentos de réus presos.
Sob a presidência de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento, servindo como jurados (ou julgadores). Destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença, que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.
Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo (a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Os julgamentos contam com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, bem como advogados.
