O país nunca viveu situação semelhante, por isso a dificuldade de lidar com a realidade. Estamos mergulhados na pior crise institucional da nossa história de 526 anos. O poder mudou de mãos. A democracia representativa, tal como conhecemos, perdeu o efeito prático, e o governo é exercido por aqueles que não têm, nunca tiveram e não precisam de votos
A prática cotidiana do poder nos últimos anos tem sido submissão total ao Supremo Tribunal Federal pelo Executivo e pelo Judiciário. A governabilidade de Lula tem como fonte primária de poder não o Congresso, mas as togas do Supremo. Quando o Congresso decide contra o governo, a judicialização é a solução. Ulysses Guimarães (1916-1992) dizia não existir vazio de poder. Nele, todos os espaços são preenchidos por quem tem mais competência ou por estar no lugar certo e na hora certa. Se Executivo e Legislativo abrem mão do poder, o Supremo ocupa.
O ministro Alexandre de Moraes manda muito, gostemos ou não, pelos seus méritos e capacidade ímpar de exercício de poder, diante da incapacidade ampla, geral e irrestrita dos seus adversários –e até aliados. O ministro Alexandre tem a virtù de Maquiavel, alguém que não só gosta e deseja o poder, mas sabe exercê-lo ocupando a pista toda. Não importa se isso é bom ou ruim. É real.
Ele é o símbolo dessa troca de poder a que o país assistiu como se fosse a coisa mais normal do mundo. Quando o ministro André Mendonça fez o que deveria ser feito, dando ao respeitável público conhecimento das relações de Daniel Vorcaro com a nobliarquia judiciária, os barões da mídia espernearam, pediram a renúncia de Moraes, vocalizando o que grande parte da elite pensa sobre risco econômico e segurança jurídica. Os mesmos que, nos últimos anos, fizeram vista grossa para todo tipo de imprudência constitucional. Devem ter feito as contas e imaginado que, tirando Moraes, o ministro Nunes Marques o próximo na linha sucessória, seria mais ameno e palatável. Mas Nunes Marques tem muito o que fazer no TSE. Não se meterá em conspirações contra Moraes.
Quando um ministro do Supremo manda o presidente do Senado se entender com o presidente da República convocando ambos para jantar na sua casa, é porque a democracia representativa faliu e o novo poder que aí está representa a si mesmo. Independentemente de quem vencer a eleição, isso dificilmente mudará. Esse poder tem a força e a coerção. Castrou as Forças Armadas, que a ele se entregaram docilmente depois do 8 de Janeiro. Os generais saíram do palco da política e entraram os juízes.
É incrível a ingenuidade de certos jornalistas e analistas políticos, imaginando que Alexandre de Moraes, o homem forte do novo poder, possa ser defenestrado do Supremo com o voto de minerva da ministra Cármen Lúcia. Moraes é próximo da ministra, a ponto de ter prefaciado o livro “Princípio Constitucional da Solidariedade“, por ela lançado no ano passado. Em 21 de agosto, Cármen e Moraes participaram de debate na Faculdade de Direito da USP sobre o último livro da ministra, “Pela Mão do Povo: Voto e Democracia no Brasil“, escrito em parceria com as historiadoras Heloisa Starling e Nayara Corre Henriques Pinto. Moraes é catedrático da cadeira de Direito Eleitoral da USP.
O ministro tem como característica sempre dobrar a aposta. Ele jamais recua e nunca perdeu um embate, desde que chegou ao palco nacional da política em 12 de maio de 2016, ao ser empossado ministro da Justiça pelo então presidente Michel Temer. Aos 57 anos, o sagitariano Moraes, nascido em 13 de dezembro de 1968, deve assumir a presidência do Supremo dentro de 1 ano. Basta olhar para o passado recente e entender o tamanho da hipertrofia do ministro. Ele não se intimidará com editoriais e esperneios. Como vem fazendo há 10 anos, engolirá cada inimigo.
Fazia tempo que o Brasil não assistia à chegada ao poder de alguém com tanto apetite para exercê-lo, como Getúlio Vargas (1882-1954) depois do golpe de 1937 e o incontrolável Costa e Silva (1899-1969) no governo militar. Nenhum deles usava toga. Essa é a grande novidade. Juízes como Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes, além de terem sólida formação intelectual, o que os coloca a anos-luz da maioria dos políticos, foram cevados na luta política e aprenderam a ocupar seus espaços enfrentando os piores obstáculos.
Foi assim com Gilmar na Lava Jato, Dino na política maranhense e Moraes durante o governo Bolsonaro. Erra quem imagina poder intimidá-los com gritos, editoriais, denúncias ou pequenas multidões. De agora em diante, os ministros do Supremo serão indicados pelos próprios ministros do Supremo. Isso nada tem a ver com ideologia, mas com o puro pragmatismo de quem manda.
O ministro André Mendonça tem vivido essa realidade na própria pele, como se passou com Joaquim Barbosa. A pressão sobre ele é gigante. Viu Moraes liderar a rejeição ao seu amigo Jorge Messias e entrou para o inquérito das fake news, criado em 2019 e definido por Gilmar Mendes como instrumento usado pela Corte para se defender de críticas. Agora sabemos que esse instrumento pode ser usado contra ministros rebeldes.
A reação do presidente Edson Fachin foi, no mínimo, amena. O Senado de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) faz cara de paisagem e o presidente Lula (PT) escolheu discurso ensaboado, pura espuma. O vazio de poder produz vazio de estadistas, de gente capaz de contornar as crises. Essa ausência significa a ausência de solução. É o óbvio ululante de Nelson Rodrigues.
Não adianta dizer que a luz do sol é o melhor desinfetante e que tudo deve vir à tona. Já veio e nada ocorreu, porque vivemos um momento inédito, cuja superação depende de sabedoria, criatividade e ousadia. Moraes não devolverá o poder entregue a ele pela Faria Lima, a esquerda, o centro e parte da direita. Irá exercê-lo com toda energia e todas as prerrogativas. Talvez o Brasil tenha de esperar sentado que cada um cumpra o seu dever. Esta é a realidade: temos um poder acima de qualquer poder.
